quinta-feira, 1 de março de 2012

O Bosque, um crime e a ameaça de cassação

A Câmara de Londrina volta a debater hoje, salvo novo recuo ordenado pelo Executivo, o veto do (por enquanto) prefeito Homero Barbosa à emenda ao Plano Diretor que transforma o Bosque em área de preservação permanente.

Antecedente: o por enquanto, violando a legislação ambiental do Paraná, deu início à abertura do Bosque para a passagem de veículos. A obra, que incluiu a derrubada de árvores plantadas, foi embargada por decisão da Justiça depois de mobilização popular capitaneada pelo grupo Ocupa Londrina. A emenda foi proposta pelo vereador Joel Garcia.

O Bosque está localizado na região central, possui árvores nativas e plantadas e há quase 30 anos teve impedido o trânsito de veículos no trecho da rua Piauí que o corta. Esse é o trecho da discórdia.

Pois bem. O por enquanto está cometendo uma infração político-administrativa ao determinar a abertura da rua, sujeitando-se, assim, à perda do mandato.

A possibilidade é expressa na Lei Orgânica, promulgada em 5 de abril de 1990 e atualizada em 2 de março de 2010.
(segue abaixo)

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