Além de espezinhar a legislação eleitoral, propondo a concessão do passe livre aos estudantes em ano de eleições sem que este benefício e a fonte financiadora estejam previstos no Orçamento, o (por enquanto) prefeito de Londrina, Homero Barbosa, pisoteou hoje uma lei municipal de sua autoria.
O por enquanto convocou um ato público em defesa de seu projeto, esperando a afluência de milhares de estudantes. Quebrou a cara: só compareceram a este ato nitidamente eleitoreiro assessores & afins.
A manifestação solitária foi realizada próximo ao Terminal Urbano, onde uma faixa exaltava a iniciativa do por enquanto e o chamava de "Pai do Passe Livre".
Pois bem, esta iniciativa fere a lei 10966/2010, conhecida como Lei Cidade Limpa, sancionada pelo por enquanto em 29 de julho de 2010 e publicada em 2 de agosto daquele ano.
A lei proíbe a utilização, dentro e fora de imóveis públicos e privados edificados, de banners, faixas ou outro elemento que tenha por objetivo chamar a atenção da população para ofertas, produtos ou outras informações que não sejam indicadas na lei.
E a lei não prevê exaltação de qualquer iniciativa do Executivo ou - pior - do seu ocupante de turno.
Há alguns meses, um grupo de moradores do Jardim Leonor, que protestava contra o descaso na saúde e pedia a punição dos envolvidos no desvio de recursos dessa área - o por enquanto é apontado pelo Ministério Público como participante do esquema - teve suas faixas e cartazes confiscados por agentes da CMTU.
Onde está a CMTU, que permitiu que o chefe (por enquanto) do Executivo cometesse tal afronta à lei que o próprio criou?
(Ou a faixa teria sido colocada lá por seus opositores, só para sacanear?)
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